TRT/CE terá programação especial para comemorar 70 anos da CLT

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70 ANOS DA CLT - VEJA PROGRAMAÇÃO ESPECIAL COMEMORATIVA

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) comemora no dia 1º de maio 70 anos de existência. Para marcar a data, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) irá promover uma série de eventos. Seminário, exposição e sessões solenes são algumas das ações programadas pela Justiça do Trabalho cearense para celebrar o aniversário do documento.

Para iniciar as homenagens dos 70 anos da CLT, será realizada uma sessão solene na Assembleia Legislativa dia 22 de abril, às 15h. A proposição foi da deputada Mirian Sobreira, presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia. Mais duas sessões solenes estão definas para abril, uma no Pleno do TRT/CE, dia 23, e outra na Câmara de Vereadores de Fortaleza, dia 30.

Já o Seminário reunirá estudantes e profissionais do Direito no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza, no dia 25 de abril. Com o tema “CLT como Instrumento de Pacificação Social”, o evento terá como palestrantes os juízes do trabalho Emmanuel Furtado e Konrad Mota e o advogado trabalhista Carlos Chagas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas via formulário disponível abaixo.

Ainda como parte das comemorações, será realizada uma exposição itinerante com fotos e textos que ressaltam aspectos históricos do documento. Na abertura da exposição sobre os 70 anos da CLT, marcada para dia 2 de maio, acontecerá o lançamento de livro sobre trabalho infantil Às Vezes Criança, de Sérgio Carvalho e Rubervam Du Nascimento.

Histórico: A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, na primeira administração do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação unificou as leis trabalhistas existentes no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com principal objetivo principal regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.

Programação completa das comemorações dos 70 anos da CLT

Dia 22/4 – Sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;

Dia 23/4 – Sessão solene no Tribunal Pleno do TRT/CE;

Dia 25/4 – Seminário 70 anos da CLT. O evento será realizado na Universidade de Fortaleza (Unifor) para um público estimado de 300 pessoas;

Dia 30/4 – Sessão solene na Câmara de Vereadores de Fortaleza;

Dia 1º/5 - Publicação de artigos da presidente do Regional nos três principais jornais do estado;

Dia 2/5 – Abertura da exposição itinerante com lançamento do livro sobre trabalho infantil "Às Vezes, Criança". A exposição, que também irá ao interior do Estado, está sendo organizada pelo Memorial da Justiça do Trabalho do Ceará;

Divulgação da Cartilha dos Direitos Trabalhistas. Com 60 páginas, a publicação tem a finalidade de divulgar, de forma clara e objetiva, os direitos básicos dos trabalhadores. Serão impressas 5.000 unidades. Servidores irão distribuí-las em escolas públicas e nos eventos que serão realizados em comemoração aos 70 anos da CLT;

Magistrados responsáveis pelo programa Trabalho Justiça e Cidadania irão às escolas distribuir Cartilha dos Direito Trabalhistas e proferir palestras para alunos da rede pública de ensino;

Seminário, sessões solenes nas Câmaras de Vereadores e exposição em cidades pólos do estado. As varas do trabalho de Juazeiro do Norte, Sobral e Limoeiro do Norte ficarão responsáveis pela organização dos eventos;

Divulgação nas redes sociais (Twitter, Facebook e Youtube).

Exibição dos vídeos enviados pelo TST na Web TV do TRT/CE e nas TVs públicas (TV Assembleia, TV Fortaleza e TVCeará).

Fonte: Biblioteca Trtce