Introdução ao Tratado de Marraqueche - um guia para bibliotecários
A Comissão Brasileira de Direitos de Autor e Acesso Aberto- CBDA3 informa que se encontra disponível, em língua portuguesa a publicação "Introdução ao Tratado de Marraqueche - um guia para bibliotecários", que aborda a implementação do Tratado de Marraqueche para pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, incluindo perguntas e respostas frequentes.
Veja a publicação em português no site da IFLA:
https://www.ifla.org/publications/node/71175
Informação sobre a consulta pública que está aberta. Por favor participem!!!
http://cultura.gov.br/prorrogado-o-prazo-da-consulta-publica-do-tratado-de-marraqueche/
FEBAB DEBATEU REGULAMENTAÇÃO DO TRATATO DE MARRAQUECHE
Por que devemos participar da consulta pública sobre o Tratado de Marraqueche no Brasil?
O Tratado, assinado em 2013 e promulgado no Brasil em 2018, deixou algumas possibilidades abertas para a livre escolha dos países signatários. Agora, sua regulamentação será feita por meio de novo Decreto. Trata-se, portanto, de um momento singular para todos os profissionais da informação preocupados com as políticas públicas de acessibilidade e o impacto da implementação do novo marco legal nas atividades e na vida de pessoas cegas e com deficiência visual. O texto impõe uma nova Limitação ao Direito Autoral, por meio da criação de um Direito para as pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades que as impeçam de utilizar plenamente uma obra publicada. O webinar discutiu artigos e parágrafos sugeridos ao decreto, cujo texto recebeu contribuições até 23 de maio, data final da consulta pública. Saiba mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário