Com o tema “Uma Política de Estado para a Cultura: desafios do
Sistema Nacional de Cultura”, o Ministério da Cultura convocou a 3ª
Conferência Nacional de Cultura (3ª CNC), a ser realizada em novembro
deste ano. O mote faz referência à Emenda Constitucional nº 71,
promulgada pelo Congresso Nacional, em novembro de 2012, que acrescenta o
Sistema Nacional de Cultura à Carta Magna. A 3ª CNC “constitui-se numa
instância de participação social, onde ocorre articulação entre Estado
(governos federal, distrital, estaduais e municipais) e sociedade civil
(organizações culturais e segmentos sociais) para analisar a conjuntura
da área cultural no país e propor diretrizes para a formulação de
políticas públicas de Culturah (Proposta de estruturação, institucionalização e implementação do SNC, p. 50).
Em outras palavras, é um encontro que deverá ser precedido de reuniões
equivalentes nos âmbitos municipais, estaduais e regionais, pelos quais,
por sua vez, devem-se discutir propostas e demandas de políticas
públicas para a cultura, alinhadas com a realidade local.
Serão avaliadas a execução das Metas do Plano Nacional de Cultura
(PNC), com base no monitoramento do Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais (SNIIC), além de debater experiências de
elaboração, implementação e troca de metodologias e conhecimentos
obtidos ao longo do ano. A realização das conferências de cultura em
2013, aliás, está ligada à consecução da Meta 49 do PNC: “Conferências
Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação
social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UFs) e 100% dos
municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Garantir a
participação da sociedade na elaboração e avaliação das políticas
públicas de cultura com amplo envolvimento dos estados e das cidades nas
Conferências Nacionais de Cultura de 2013 e 2017″.
Vale lembrar que a realização da 3ª CNC faz parte da estruturação do
SNC, uma vez que as conferências são os componentes do sistema. Ficou
definido, no projeto do SNC, que “cabe ao Ministério da Cultura convocar
e coordenar a Conferência Nacional de Cultura, que se reunirá a cada
quatro anos”(Proposta de estruturação, institucionalização e
implementação do SNC, p. 50). As duas edições anteriores aconteceram em
2005 (1ª CNC) e 2009 (2ª CNC).
A portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, aprovada pelo Conselho
Nacional de Políticas Culturais (CNPC), pela qual se convocou a III CNC e
homologou o Regimento Interno, foi publicada no Diário Oficial da União
em 17 de abril de 2013, na Seção 1, págs. 7 a 10. Os temas da 3ª
Conferência estarão alinhados com as diretrizes e metas do Plano
Nacional de Cultura e constituirão os seguintes eixos e sub‐eixos
temáticos m (art. 3º): Confira AQUI
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