terça-feira, 26 de março de 2013

O Projeto de Lei 393/2011, mais conhecido como Lei das Biografias, está previsto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, HOJE, terça-feira, dia 26 de março, em Brasília


O Projeto de Lei 393/2011, mais conhecido como Lei das Biografias, está previsto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, amanhã, terça-feira, dia 26 de março, em Brasília. 
A matéria, relatada pelo deputado Alessandro Molon, trata do fim da censura às biografias, dispondo sobre a alteração do artigo 20 do Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura. Visa a garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.

Se aprovado na Comissão, o PL seguirá para apreciação no Senado.

Um abaixo-assinado eletrônico de apoio ao PL foi lançado pelo seu autor, o deputado Newton Lima. Se você é a favor do fim da censura às biografias, assine ainda hoje:


Fonte: NEWSLETTER|SNEL   339 | 25/03/2013

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