quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Disseminando... PROCESSO SELETIVO DO FUNDO NACIONAL DA CULTURA


A União, por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato representado pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 1º incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII e IX nos termos da Lei 8.313/1991, torna público o Processo Seletivo de Apoio a projetos do Fundo Nacional da Cultura ao Orçamento-Geral  da  União  de  2012.  Destina-se  a  entes  federados  municipais  e estaduais  e  a  instituições  privadas  de  natureza  cultural  sem  fins  lucrativos,  nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.313/1991, no Decreto nº 5.761/2006, no Decreto nº 6.170/2007, na Portaria Interministerial nº 507/2011-MP/MF/CGU, na Portaria 29/2009, na Portaria n º 130/2011 e do art. 20º, inciso XIII da Lei nº 12.465/2011 – LDO/2012, na Lei nº 4.320/1964,  na Lei nº 8.666/1993 e eventuais modificações legais, e na Lei 9.504/1997.

Ver o Edital

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