A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei do deputado Uldurico Junior (Pros-BA) que determina a proteção das pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
A proposta (PL 1511/15) inclui a categoria de trabalhadores na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), na parte que trata de medidas especiais de proteção. O objetivo é permitir que os profissionais recebam adicional de insalubridade.
Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Expedito Netto (PSD-RO), recomendou a aprovação da matéria. A análise no colegiado ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria.
Antes, o texto também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1511/2015
link da matéria: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/578529-CCJ-APROVA-PROTECAO-PARA-FUNCIONARIOS-DE-BIBLIOTECAS-E-MUSEUS.html?fbclid=IwAR3C1vTDaEahOwrIIwPjsdMmWhEZEXUnkRFYYiTkQTqFCVbhUU9aAaOJiCo#.XQl6aY7gfYE.facebook
A proposta (PL 1511/15) inclui a categoria de trabalhadores na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), na parte que trata de medidas especiais de proteção. O objetivo é permitir que os profissionais recebam adicional de insalubridade.
Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Expedito Netto (PSD-RO), recomendou a aprovação da matéria. A análise no colegiado ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria.
Antes, o texto também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1511/2015
link da matéria: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/578529-CCJ-APROVA-PROTECAO-PARA-FUNCIONARIOS-DE-BIBLIOTECAS-E-MUSEUS.html?fbclid=IwAR3C1vTDaEahOwrIIwPjsdMmWhEZEXUnkRFYYiTkQTqFCVbhUU9aAaOJiCo#.XQl6aY7gfYE.facebook
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