segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Plenário aprova acordo para ampliar acesso a livros em formatos acessíveis

20/08/2015 - 17h27
O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa de uma nova votação em Plenário.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto do Tratado de Marraqueche, assinado pelo Brasil em 2013. A proposta (PDC 57/15) foi aprovada em primeiro turno com 341 votos favoráveis e apenas um contrário. O acordo busca retirar qualquer barreira à distribuição de obras impressas em formatos acessíveis: braile, Daisy (Digital Accessible Information System - sistema de informação digital acessível) ou áudio book.

A intenção é beneficiar deficientes visuais e outras pessoas com dificuldade de leitura, a exemplo dos disléxicos.

Por se tratar de tratado sobre Direitos Humanos, o acordo será equiparado à Emenda à Constituição. Assim, o texto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa de uma nova votação em Plenário.

Impedir limitações
O texto é baseado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos

Fonte:  Câmara dos Deputados 

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