Boa notícia! Uma decisão lúcida e correta.
E-reader tem a mesma imunidade tributária de livros, diz TJ-DF
Na atualidade, entende-se como livro não apenas os impressos em papel, mas também aqueles disponibilizados em meio digital. Seguindo esse entendimento a Justiça do Distrito Federal concedeu liminar autorizando a entrada de e-readers no DF, sem a cobrança do ICMS. Continue lendo a matéria em: < http://www.conjur.com.br/2015-fev-21/reader-mesma-imunidade-tributaria-livros-tj-df >
E-reader tem a mesma imunidade tributária de livros, diz TJ-DF
Na atualidade, entende-se como livro não apenas os impressos em papel, mas também aqueles disponibilizados em meio digital. Seguindo esse entendimento a Justiça do Distrito Federal concedeu liminar autorizando a entrada de e-readers no DF, sem a cobrança do ICMS. Continue lendo a matéria em: < http://www.conjur.com.br/2015-fev-21/reader-mesma-imunidade-tributaria-livros-tj-df >
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