A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 5808/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que determina a previsão, no orçamento anual da União, de verbas às bibliotecas públicas municipais, estaduais e federais, universitárias e escolares.
O recurso é para manutenção e para a aquisição de livros. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Também poderão ser beneficiadas as bibliotecas pertencentes a organizações não governamentais, desde que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consulta pública e empréstimo de livros. Todas as bibliotecas beneficiadas com os recursos públicos previstos na proposta deverão dispor de obras acessíveis a pessoas com deficiência, incluindo as editadas em braile.
O projeto altera a Lei nº 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o texto, a atualização das instalações e dos acervos das bibliotecas públicas passa a ser uma das diretrizes dessa política.
Carência
O autor da proposta destaca que pesquisa encomendada pelo Ministério da Cultura à Fundação Getúlio Vargas, em 2010, mostrava que 20% dos municípios brasileiros ainda não contavam com bibliotecas. O Brasil possuía apenas 2,67 bibliotecas por cada 100 mil habitantes no País. Ainda, segundo a pesquisa, quase a metade das bibliotecas públicas municipais possuía, na ocasião, computador com acesso à internet (45%), mas somente 29% ofereciam o serviço para o público.
“Com o programa Livro Direto na Biblioteca pretendemos dar maior poder aos gestores das bibliotecas, permitindo que estes apliquem os recursos naquilo que for prioritário, o que pode ser a aquisição de mobiliário, de equipamentos de informática e, obviamente, de livros”, afirma Valadares Filho.
Fonte: Agência Gestão CT&I com informações da Câmara dos Deputados
O recurso é para manutenção e para a aquisição de livros. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Também poderão ser beneficiadas as bibliotecas pertencentes a organizações não governamentais, desde que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consulta pública e empréstimo de livros. Todas as bibliotecas beneficiadas com os recursos públicos previstos na proposta deverão dispor de obras acessíveis a pessoas com deficiência, incluindo as editadas em braile.
O projeto altera a Lei nº 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o texto, a atualização das instalações e dos acervos das bibliotecas públicas passa a ser uma das diretrizes dessa política.
Carência
O autor da proposta destaca que pesquisa encomendada pelo Ministério da Cultura à Fundação Getúlio Vargas, em 2010, mostrava que 20% dos municípios brasileiros ainda não contavam com bibliotecas. O Brasil possuía apenas 2,67 bibliotecas por cada 100 mil habitantes no País. Ainda, segundo a pesquisa, quase a metade das bibliotecas públicas municipais possuía, na ocasião, computador com acesso à internet (45%), mas somente 29% ofereciam o serviço para o público.
“Com o programa Livro Direto na Biblioteca pretendemos dar maior poder aos gestores das bibliotecas, permitindo que estes apliquem os recursos naquilo que for prioritário, o que pode ser a aquisição de mobiliário, de equipamentos de informática e, obviamente, de livros”, afirma Valadares Filho.
Fonte: Agência Gestão CT&I com informações da Câmara dos Deputados
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