| Qua, 06 de Março de 2013 13:30 |
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará convoca os responsáveis pelos Pontos de Cultura para que enviem com máxima brevidade a seguinte documentação para que possa ser efetuado o repasse para os Pontos contemplados no II Edital:
1 – Certidões negativas atualizadas: municipal, estadual, federal, FGTS e INSS;
2 – O convenente deverá estar ADIMPLENTE junto ao Governo do Estado do Ceará. Isso significa que o convenente, caso tenha algum convênio com qualquer Secretaria do Estado, deverá estar em dia com as prestações de contas;
3 – Plano de trabalho com datas atualizadas, a saber:
Nos orçamentos do 1º, 2º e 3º anos verificar as datas de início e fim na coluna PERÍODO e atualizar para 2013-2014 no primeiro ano, 2014-2015 no segundo ano e 2015-2016 no terceiro ano.
No cronograma de desembolso alterar a tabela onde constam as datas de Concedente – Min/Secult eProponente – Contrapartida para 2013-2014, 2014-2015 e 2015-2016.
Informamos que o Tribunal de Contas determinou não ser mais possível o envio de documentação com assinaturas escaneadas. Dessa forma, o envio dos documentos deverá ser feito pelos correios ou em mãos, com prazo final até o dia 26 de março de 2013.
Obs: Os convenentes que já enviaram a documentação desconsiderar essa convocatória.
Contato: 31016792
Fonte:http://www.secult.ce.gov.br
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