terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Projeto prevê dispensa de licitação para compra e restauração de livros raros


Arquivo/ Renato Araújo
Stepan Nercessian
Nercessian: processo licitatório leva à utilização de técnicas de restauração e preservação consideradas superadas. 
Proposta em tramitação na Câmara inclui a aquisição ou restauração de livros raros, preciosos ou especiais nos casos de dispensa de licitação previstos em lei. Atualmente, a Lei de Licitações (8.666/93) já prevê a hipótese de dispensa do processo licitatório para compra ou restauração de obras de arte e de objetos e documentos históricos, desde que tenham autenticidade certificada e sejam compatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4672/12, do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Segundo o autor, a equiparação do livro raro, precioso ou especial à obra de arte e objeto histórico baseia-se em tese defendida no 3º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídica.

“Esse seminário apontou que, quando há necessidade de ações e intervenções de preservação dos acervos raros e especiais, as bibliotecas têm-se deparado com exigências licitatórias que submetem seus acervos a contratados selecionados, quase sem regra, pelo critério do menor preço”, explicou Nercessian, alertando para o fato de que os danos causados por intervenções inadequadas em peças raras são quase sempre irreversíveis.
O autor argumenta ainda que em muitos casos o processo licitatório leva à utilização de técnicas de restauração e preservação consideradas superadas atualmente.
Tramitação 
O projeto será analisado de maneira conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:





Fonte: Câmara dos Deputados - Agência Câmara de Notícias
Acesso em: 04 fev. 2013.

Nenhum comentário:

Postar um comentário