O Ministério da Cultura elaborou nova Instrução Normativa (IN) para readequar os procedimentos de apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, com vistas a incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), implementado pela Lei Rouanet. Entre as mudanças, está a fixação do número de admissão de novos projetos em 6.300 por ano, respeitando os limites por área cultural, e o reforço da monitoração pelos produtores culturais junto ao Salic, que passará por melhorias ainda no primeiro semestre, no intuito de simplificar e agilizar os processos. Clique aqui para obter mais detalhes sobre a nova Instrução Normativa.
Fonte: Boletim da RRNE/MinC - 15/02/2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário