Instituto promoveu evento para capacitar representantes de empresas sobre como realizar pedidos de patentes específicos da área. Veja aqui as apresentações
Nesta segunda-feira (30/08), foi realizado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) o evento "Aspectos relativos ao exame na área de biotecnologia", cujo objetivo foi apresentar algumas questões relacionadas ao exame de pedidos de patente nesta área. O encontro contou com a participação de representantes de empresas interessadas em esclarecimentos sobre o tema.
Na primeira metade do evento, foram apresentados alguns conceitos principais sobre o pedido de patente, além de pontos específicos da área de biotecnologia, como patentes envolvendo listagens de seqüências biológicas (descrições detalhadas das seqüências de nucleotídeos ou aminoácidos, de forma padronizada).
Na segunda parte do dia, foram abordadas as questões da suficiência descritiva, exigida no artigo 24 da Lei de Propriedade Industrial, de microorganismos e a necessidade de depósito desse material biológico para complementar a descrição feita no pedido. No final do dia, foram mostrados alguns exemplos de tecnologias na área de biofármacos.
Além das diversas questões técnicas, a concessão de patentes envolve também um outro ponto polêmico: a proteção da biodiversidade. Atualmente a legislação que fala sobre o acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios é a Medida Provisória nº 2.186/2001, a mesma que criou o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). No artigo 31 fica estipulado que a concessão de direito de Propriedade Industrial só pode ser realizada se o responsável pelo pedido informar a origem do patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado.
Apesar do marco legal ter avançado nos últimos anos, o tema ainda está em debate no Brasil e no mundo, por isso o INPI é uma das instituições que participa das discussões internacionais no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo Fabiane Ramos, pesquisadora do INPI, os grupos que participam desses fóruns internacionais se dividem em praticamente dois tipos: países com grande potencial biodiverso e aqueles que não tem ou já tiveram esse potencial. Conforme lembrou Margareth Maia, chefe da Divisão de Biotecnologia, a proteção da biodiversidade é um tema antigo, mas por ser muito complexo é debatido até hoje: o objetivo do INPI é participar dessa discussão de forma a executar e trabalhar essa matéria de forma a ter segurança jurídica. "A biodiversidade explorada indevidamente gera a biopirataria", lembrou a pesquisadora.
(Fonte: INPI - 31/08/2010)
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