DISTRITO FEDERAL, Brasília - Dezenove organizações da sociedade civil
entregaram ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, uma carta pedindo ao
governo que inicie a consulta pública do projeto de lei que altera a
Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/89). O texto - que chegou às
mãos do ministro no úlitmo dia 29 de abril durante o encerramento do
Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais -
considera que a legislação atual não responde aos desafios colocados
pela sociedade da informação, pelas novas tecnologias, pelas novas
formas de produção e distribuição de informação, cultura e conhecimento.
Segundo Juca Ferreira, não existe a ideia de adiar a consulta pública.
Neste momento, o texto passa por ajustes finais dentro do governo
para então começar a fase em que a sociedade poderá encaminhar suas
considerações para o aperfeiçoamento do texto. Com base nisso, o
Ministério da Cultura consolida um novo projeto de lei e o apresenta
no Congresso Nacional.
Importância estratégica
“O direito autoral se constitui como o principal instrumento jurídico
organizador da cadeia produtiva da cultura. É ele, basicamente, que
regula a distribuição dos dividendos das atividades econômicas da
cultura entre criadores e intermediários”, diz a carta, lida por Oona
Castro, do Instituto Sociocultural Overmundo, uma das entidades
signatárias. É ele também - continua o documento - que regula o acesso
do público à cultura e ao conhecimento.
Na opinião do ministro, a nova proposta vai harmonizar os direitos dos
autores com os direitos dos investidores e com o direito da população
de ter acesso à cultura e ao conhecimento. Essa será mais uma lei para
compor o novo marco legal da cultura. Além de ser a base da economia
do setor - disse Juca - a lei de direitos autorais deve também colocar
a cultura brasileira à disposição de todos.
“A situação atual não é ocasional”, afirmou, referindo-se a algumas
distorções provocadas pela lei em vigor fruto de pressões de grupos
que hoje gozam de situação de privilégio, quando da tramitação da lei
atual. Assim - ressaltou o ministro - o contexto é de alento para se
fazer as mudanças necessárias na lei.
Fonte: Ascom SPC/MinC - Ismália Afonso
Nenhum comentário:
Postar um comentário