De 21 a 25 de Setembro 2009
Apoie os Deputados do seu estado que lutam pela Cultura
Participe!
Já podemos dizer que 2009 é o Ano da Cultura no CongressoNacional. Os nossos parlamentaresestão analisando vários projetos quepodem mudar a política culturaldo País. Para que esses projetosrepresentem a visão de toda asociedade é importante que vocêtambém participe. Acompanhe adiscussão, fale com seu parlamentare envie sugestões. Sua participação éimportante para colocar a Cultura nocentro da agenda do país. Saiba quais são os projetos que vãomudar a política cultural:Nova Lei RouanetA Lei 8.313/1991, conhecida pelo nome doentão ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet,define as formas como o Governo Federal deveincentivar a produção cultural no Brasil. UmGrupo de Trabalho formado pelo Ministério daCultura analisou as mais de 2 mil contribuições daconsulta pública à Nova Rouanet.A versão final doprojeto deverá ser enviada ao Congresso Nacionalainda este mês.
Apoie os Deputados do seu estado que lutam pela Cultura
Participe!
Já podemos dizer que 2009 é o Ano da Cultura no CongressoNacional. Os nossos parlamentaresestão analisando vários projetos quepodem mudar a política culturaldo País. Para que esses projetosrepresentem a visão de toda asociedade é importante que vocêtambém participe. Acompanhe adiscussão, fale com seu parlamentare envie sugestões. Sua participação éimportante para colocar a Cultura nocentro da agenda do país. Saiba quais são os projetos que vãomudar a política cultural:Nova Lei RouanetA Lei 8.313/1991, conhecida pelo nome doentão ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet,define as formas como o Governo Federal deveincentivar a produção cultural no Brasil. UmGrupo de Trabalho formado pelo Ministério daCultura analisou as mais de 2 mil contribuições daconsulta pública à Nova Rouanet.A versão final doprojeto deverá ser enviada ao Congresso Nacionalainda este mês.
O projeto de Lei institui o Programa deFomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA– com a finalidade de estimular, captar e canalizarrecursos para programas, projetos e açõesculturais. A Nova Lei Rouanet visa diminuir aexclusão cultural e desconcentrar os recursospúblicos destinados a área cultural.
Fundo Pró-LeituraO Fundo Pró-Leitura insere-se no contextode reformulação da Lei Rouanet e dos fundossetoriais no âmbito do FNC. O projeto foiformatado a partir da desoneração do PIS/COFINSda indústria editorial brasileira, ocorrida emdezembro de 2004. Na ocasião, o setor produtivodo livro propôs a criação do Fundo Pró-Leitura, com a contribuição de 1% do faturamento, comocontrapartida social.O Fundo Pró-Leitura visa financiar programase projetos da sociedade civil e do setor públicode incentivo à leitura, baseados nos eixos dedemocratização do acesso, formação de leitores,valorização da leitura na comunicação e fomentoda economia do livro estabelecidos pelo PlanoNacional do Livro e Leitura - PNLL.
Vale-Cultura
Fundo Pró-LeituraO Fundo Pró-Leitura insere-se no contextode reformulação da Lei Rouanet e dos fundossetoriais no âmbito do FNC. O projeto foiformatado a partir da desoneração do PIS/COFINSda indústria editorial brasileira, ocorrida emdezembro de 2004. Na ocasião, o setor produtivodo livro propôs a criação do Fundo Pró-Leitura, com a contribuição de 1% do faturamento, comocontrapartida social.O Fundo Pró-Leitura visa financiar programase projetos da sociedade civil e do setor públicode incentivo à leitura, baseados nos eixos dedemocratização do acesso, formação de leitores,valorização da leitura na comunicação e fomentoda economia do livro estabelecidos pelo PlanoNacional do Livro e Leitura - PNLL.
Vale-Cultura
É a primeira política pública voltada para oconsumo cultural. Os trabalhadores poderãoadquirir ingressos de cinema, teatro, museu,shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtosculturais. O vale será similar ao conhecidotíquete-alimentação. Trata-se de um cartãomagnético, com saldo de até R$ 50,00 por mês,por trabalhador, a ser utilizado no consumode bens culturais. As empresas que declaramImposto de Renda com base no lucro real poderãoaderir ao Vale-Cultura e posteriormente deduziraté 1% do imposto devido.A estimativa do Ministério da Cultura é que 12milhões de brasileiros poderão ser beneficiadospelo Vale-Cultura. O consumo cultural no paíspode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ouR$ 7,2 bilhões/ano.O Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura (PL5.798/2009), foi enviado a Câmara dos Deputadosno dia 18 de agosto deste ano e tramita em regimede urgência constitucional. PEC 150 - 2% para a CulturaA Proposta de Emenda à Constituição (PEC)150/2003 vincula 2% do orçamento federal, 1,5% doorçamento estadual e 1% do orçamento municipalpara a Cultura. Foi proposta em 2003 e nomomento, aguarda apresentação do atual relator,deputado José Fernando Aparecido (PV-MG), naComissão de Cultura.
Cultura como direito social
Cultura como direito social
A PEC 236/2008, de autoria do deputado JoséFernando (PV-MG), que pretende acrescentara Cultura como direito social no capítulo II,artigo 6º da Constituição Federal. Atualmente aadmissibilidade da PEC está sendo examinada pelaComissão de Constituição e Justiça e de Cidadaniada Câmara dos Deputados.
Sistema Nacional de CulturaPEC 416/2005 – Proposta de emendaconstitucional, de autoria do Deputado PauloPimenta (PT-RS), cria o Sistema Nacional deCultura (SNC), que objetiva institucionalizara cooperação entre a União, os Estados e osMunicípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhadae pactuada com a sociedade civil. A emenda foiacolhida pela Comissão de Constituição e Justiçada Câmara dos Deputados e no momento estáem análise na Comissão Especial criada para essafinalidade.
Plano Nacional de Cultura
Sistema Nacional de CulturaPEC 416/2005 – Proposta de emendaconstitucional, de autoria do Deputado PauloPimenta (PT-RS), cria o Sistema Nacional deCultura (SNC), que objetiva institucionalizara cooperação entre a União, os Estados e osMunicípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhadae pactuada com a sociedade civil. A emenda foiacolhida pela Comissão de Constituição e Justiçada Câmara dos Deputados e no momento estáem análise na Comissão Especial criada para essafinalidade.
Plano Nacional de Cultura
O Projeto de Lei 6.835/2006 que institui o PlanoNacional de Cultura (PNL), definirá as diretrizespara as políticas públicas de Cultura para ospróximos 10 anos. O PL foi proposto em 2006e aguarda votação na Comissão de Educação e Cultura ainda em 2009.
Modernização do Direito Autoral
Modernização do Direito Autoral
O Ministério da Cultura está elaborando umaproposta de alteração da Lei nº 9.610/1998, queregula o Direito Autoral. A proposta visa corrigirambiguidades presentes no texto da Lei, assimcomo a inclusão de novos dispositivos. Como porexemplo, obras produzidas sob encomenda ou sobvínculo empregatício, licenças não voluntárias eo papel do Estado. A proposta do ministério visagarantir direitos dos consumidores sem prejudicaros criadores da obra.
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