A Conferência Municipal de Cultura de Fortaleza é um espaço de consulta pública, reconhecido e convocado pelo Poder Executivo Municipal, onde a sociedade civil e os representantes governamentais debatem princípios e diretrizes a fim de orientar a política e a gestão municipais da Cultura. A proposta central é estabelecer, de forma participativa e democrática, um novo modelo de gestão que, após as reformulações institucionais necessárias, vem reorganizar o papel do poder público municipal e da sociedade civil na área cultural.
Em 2005, a primeira edição da Conferência resultou na assinatura de um Protocolo de Intenções entre a Prefeitura de Fortaleza – representada pela Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (FUNCET) – e o Governo Federal – representado pelo Ministério da Cultura (MinC) – para a implantação do Sistema Nacional de Cultura, uma articulação/pactuação entre os governos (municipais, estaduais e federal) e a sociedade civil para coordenar planos e ações públicas para a Cultura em todo o país.
Na II Conferência Municipal de Cultura de Fortaleza, realizada entre 13 de novembro e 15 de dezembro de 2007, firmou-se o compromisso de criação da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (COMPHIC) e do Conselho Municipal de Política Cultural. Essas ações legitimam a Cultura como um campo estratégico para a atual administração e dizem sobre o compromisso da atual gestão com a democratização das decisões políticas e a institucionalização de instrumentos de democracia participativa.
Etapa integrante da II Conferência Nacional de Cultura, a III Conferência Municipal de Cultura pretende discutir a cultura nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania; propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável; promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões. Entre seus objetivos, a III Conferência deverá aprovar diretrizes que orientarão a política nacional de cultura, a elaboração do Plano Municipal de Cultura de Fortaleza e a implantação do Sistema Municipal de Fomento à Cultura de Fortaleza; aprovar o Plano de Ação para as cidades históricas; e eleger delegados para a etapa estadual da II Conferência Nacional.
Com o tema geral “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”, a III Conferência Municipal de Cultura será realizada nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2009. Desde já, é o momento de afirmarmos a Cultura como política de Estado e não de governos. Daí a importância da participação de todos e todas no ciclo de debates preparatórios para a III Conferência Municipal de Cultura. Confira a programação:
Dia 17 de setembro
Local: Casa Amarela Eusélio Oliveira (UFC)
14h - Mesa 1 – Comunicação e Cultura Digital (Direitos autorais (Legislação) / Propriedade Intelectual / Licenças (Creative Commons e outras) / Possibilidades de produção, circulação, recepção e consumo dos diversos conteúdos artísticos.16h30min - Mesa 2 – Comunicação é Cultura: experiências virtuais de mídia livre e colaborativa em interface com a cultura.
Dia 28 de setembro
Local: Casa Amarela Eusélio Oliveira (UFC)
14h – Mesa 1 - Produção Simbólica e Diversidade Cultural (Produção de Arte e Bens Simbólicos, Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais, Cultura, Educação e Criatividade e Cultura, Comunicação e Democracia).
16h30min – Mesa 2 - Cultura, Cidade e Cidadania (Cidade como Fenômeno Cultural, Memória e Transformação Social, Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais)
Dia 01 de outubro
Local: Casa Amarela Eusélio Oliveira
14h – Mesa 1 - Sistema Municipal de Fomento à Cultura – a proposta de Fortaleza.
16h30min - Gestão e Institucionalidade da Cultura (Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura, Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura e Sistemas de Informações e Indicadores Culturais).
Dia 14 de outubro
Local – CUCA Che Guevara
14h – Mesa 1 - Cultura e Desenvolvimento Sustentável (Centralidade e Transversalidade da Cultura, Cultura, Território e Desenvolvimento Local e Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo).
16h30mim – Mesa 2 - Cultura e Economia Criativa (Financiamento da Cultura, Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura, Geração de Trabalho e Renda).
Serviço:
Casa Amarela Eusélio Oliveira (av. da Universidade, 2591 – Benfica)
Cuca Che Guevara (av. Castelo Branco, 6417 – Barra do Ceará)
Outras atividades
Oficina de Trabalho sobre o Plano Diretor de Formação em Arte e Cultura para a cidade de Fortaleza. Este momento é voltado para um público específico: governos, instituições e entidades formadoras da cidade que desenvolvem trabalhos de formação no campo cultural e artístico na cidade de Fortaleza (Prefeitura, Governo do Estado, UFC, UECE, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia , CCBNB, Ong´s etc.). A política de formação deve constituir um capítulo específico do Plano Municipal de Cultura.
Local - Vila das Artes (rua 24 de maio, 1221 – Centro).
Data - 29 de setembro
Horário - 8h30min às 17h
Oficina de Trabalho do Plano de Ação para as cidades históricas, o PAC das cidades históricas, lançado pelo Governo Federal, através do IPHAN.
A Prefeitura de Fortaleza já assinou o Protocolo de Cooperação com o governo federal e tem o dia 02 de novembro como prazo para apresentar a sua proposta de plano, a área delimitada para receber as intervenções deve ser o centro antigo da cidade, ou seja, o centro ampliado. Devemos submetê-lo a debate público durante a Conferência.
Local - CDL (rua 25 de março, 882 - Centro).
Data - 07 de outubro
Horário - 9h às 12h
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