Direitos em choque

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por Aline Pinheiro, da Revista Consultor Jurídico

Justiça do Rio julga limites da liberdade de expressãoO maior desafio da Justiça é ser justa sem cair em maniqueísmo. A tarefa de interpretar a lei é grande e se torna ainda mais árdua quando a discussão coloca em choque dois direitos constitucionais: a liberdade de expressão e a dignidade das pessoas.A Justiça fluminense terá de avaliar em breve qual direito deve prevalecer. No final de janeiro, o Judiciário recebeu uma denúncia criminal contra os editores que republicaram uma obra do final do século XIX, o livro Protocolos dos Sábios de Sião. A obra apócrifa relata um suposto plano dos judeus para dominar o mundo.